Política de Privacidade

1. Quem somos

AEO Advogados é uma plataforma SaaS operada pela pessoa jurídica de CNPJ 49.940.960/0001-20, responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados nesta aplicação. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, entre em contato com nosso DPO em dpo@aeoadv.com.br.

2. Dados que coletamos

• Identificação: nome, e-mail, número OAB, UF, áreas de atuação.
• Pagamento: via Stripe e Pagar.me (não armazenamos PAN).
• Conteúdo: peças geradas, revisões e exportações.
• Telemetria mínima: logs de acesso, IP, user-agent (90 dias).

3. Bases legais

Tratamos dados com base em execução de contrato (entrega da plataforma), consentimento (e-mails de marketing) e obrigação legal (fiscal, contábil). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejudicar o uso da plataforma.

4. Onde os dados ficam

Banco de dados primário em Supabase, região São Paulo (sa-east-1). Backups criptografados. Sub-operadores: Vercel (CDN), Resend (e-mail), Stripe (pagamento internacional), Pagar.me (PIX/boleto), Anthropic (geração de conteúdo), Sentry (erros). Lista de sub-operadores atualizada a cada nova contratação.

5. Seus direitos (art. 18 LGPD)

• Confirmação e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Portabilidade.
• Eliminação de dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Revogação de consentimento.

Atendemos solicitações em até 15 dias. Para solicitar, escreva para dpo@aeoadv.com.br.

6. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em até 48 horas da descoberta, conforme orientação da ANPD.

7. Retenção

Conta inativa por 12 meses é anonimizada. Dados fiscais retidos por 5 anos conforme legislação tributária. Logs de telemetria por 90 dias.